AR elege membros para órgãos do Estado

O Parlamento aprovou e em definitivo e por consenso, três projectos de resolução que elegem membros para órgãos do Estado.

Trata-se de projectos de resolução atinentes à eleição dos membros do Conselho Nacional de Defesa e Segurança, Conselho de Estado e da Comissão Nacional dos Direitos Humanos, na base do princípio de representação proporcional, cabendo apenas às bancadas da Frelimo e Renamo fazer parte destes órgãos.

Foram eleitos para integrar o Conselho Nacional de Defesa e Segurança, composto por cinco membros, Jacinto Veloso, Marina Pachinuapa, António Hama Thai e Aguiar Mazula, indicados pela Frelimo, e Domingos Joaquim, pela Renamo, que passam a fazer parte deste órgão, em cumprimento do disposto no número 2 do artigo 264 da Constituição da República.

Para o Conselho do Estado, foram eleitos Alcinda de Abreu, Felizarda Paulino, Maria Luísa Massamba, Jamisse Taimo e Sheik Aminudin Muhamad, pela Frelimo, e Juliano Picardo e Abdul Ali Ibraimo, pela Renamo.

O Conselho Nacional dos Direitos Humanos passa a integrar como membros Cidália Chaúque e Alfredo Dias, pelo grupo parlamentar da Frelimo, e Augusto Mateus, pela Renamo.