Breve historial da consagração do 5 de Novembro, Dia da Legalidade

No processo da implantação e consolidação do Estado moçambicano, o Primeiro Presidente da República de Moçambique, Samora Moisés Machel, ao receber denúncias de flagrante violação dos direitos dos cidadãos privados de liberdade ordenou que se averiguasse e se abrissem inquéritos junto das cadeias e dos centros prisionais.

Foram identificadas situações de extrema gravidade, tais como, cidadãos detidos por terem cometido infracções de pequena gravidade sem que a Polícia tivesse instruído qualquer processo, outros em que a causa da detenção era desconhecida ou arbitrária e numerosos cidadãos detidos e a aguardar julgamento com os prazos de prisão preventiva amplamente excedidos.

Depois de se inteirar da situação, o Presidente da República de Moçambique, Samora Moisés Machel, dirigiu-se à nação, apontando os problemas enfrentados na altura e delineando formas de organização e actuação dos órgãos e agentes do Estado e do sistema de administração da Justiça.

No discurso, mencionou os abusos de poder, criticou severamente a arbitrariedade, as detenções fora de flagrante delito sem mandados de captura emitidos pelas autoridades legalmente competentes para ordenar a prisão e apontou a existência da corrupção e outros males que na polícia, no ministério Público, nos tribunais, nas cadeias ocorriam e nos diversos outros órgãos e serviços encarregados de manter a lei e a ordem, defender a legalidade e administrar a justiça.

[1] Informção colhida nas revistas produzidas pelo Ministério da Justiça em 1980 e 1981.