Regulamento do comércio internacional de espécies de fauna e flora silvestres ameaçadas de extinção no território moçambicano.
O Conselho
de Ministros, aprovou , através de um decreto, o regulamento do comércio internacional
de espécies de fauna e flora silvestres ameaçadas de extinção no território
moçambicano. Falando à imprensa, no fim da 17ª sessão ordinária do
Conselho de Ministros, o porta-voz do governo, Mouzinho Saíde, explicou que o
regulamento estabelece normas relativas à protecção e comércio internacional de
espécies de fauna e flora ameaçadas de extinção.
Este
regulamento tem como objectivo proteger as espécies ameaçadas pela acção
humana, através de melhoria das acções de fiscalização, confiscação e
incremento nas penalizações.
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