Governo pode rever restrições para abertura de empresas

O ministro da Indústria e Comércio, Carlos Mesquita, prometeu levar ao Conselho de Ministros, uma proposta que visa aliviar as restrições na constituição de empresas, durante o período de Estado de Emergência.

O ministro da Indústria e Comércio, Carlos Mesquita, visitou hoje o Balcão de Atendimento Único (BAÚ) da cidade de Maputo, para se inteirar do processo de rotatividade dos funcionários.

Lembra-se, que os serviços se encontram paralisados em cumprimento das medidas adoptadas no âmbito do Estado de Emergência, declarado no dia 30 de Março e prorrogado a 30 de Abril.

A introdução da rotatividade, conforme explicou Carlos Mesquita, vai permitir a prestação de serviços mínimos aos cidadãos, que se vêem, neste momento, impossibilitados de constituir empresas enquanto vigorar o Estado de Emergência no país.

“Temos de pensar na pertinência da paralisação dos serviços do Balcão de Atendimento Único ou relaxar algumas medidas porque há cidadãos que pretendem constituir empresas, até para o fabrico de produtos essenciais para o combate à Covid-19”, disse o o governante.

Na ocasião, Carlos Mesquita prometeu levar esta proposta ao Conselho de Ministros para apreciação pois “a vida não parou e temos que olhar para aspectos que têm a ver com o desenvolvimento da nossa economia, mas respeitando as principais medidas de combate a esta pandemia”.

Entretanto, Mesquita desafiou o BAÚ a introduzir reformas que concorram para a redução de tempo na tramitação dos processos para permitir que as licenças e os alvarás sejam emitidos em tempo útil, acções que podem ditar o melhoramento do ambiente de negócios em Moçambique.

Para tal, “deve haver um compromisso por parte dos funcionários e maior coordenação e sincronia entre os vários sectores que intervêm neste processo (Ministério da Indústria e Comércio, Ministério da Economia e Finanças, Ministério do Trabalho e Segurança Social e Ministério da Justiça, Assuntos Constitucionais e Religiosos) para que o serviço prestado ao cidadão seja célere e fiável.

“Pretendemos chegar a uma fase em que o cidadão não precise de se deslocar ao BAÚ para dar início a um processo de licenciamento. Através da interoperabilidade, isso será feito de forma remota, através de um telemóvel ou computador. E não estamos longe disso. Precisamos de fazer algumas reformas no sistema actual”, acrescentou.

Importa realçar que, para além do BAÚ, Carlos Mesquita visitou, igualmente, a Direcção da Indústria e Comércio da Cidade de Maputo, onde se inteirou do seu funcionamento e desafios.