Suspenso o processo de negociação dos salários mínimos nacionais para 2020.

OS parceiros da Comissão Consultiva do Trabalho (CCT), nomeadamente o Governo, a Confederação das Associações Económicas de Moçambique (CTA) e os sindicatos (OTM-CS e CONSILMO), decidiram suspender o processo de negociação dos salários mínimos nacionais para 2020.

Os parceiros justificam a suspensão com o impacto das restrições impostas pelo Estado de Emergência em vigor no país, como resultado da pandemia da Covid-19,  situação que, segundo eles, está a afectar negativamente o sector produtivo laboral.

A Ministra do Trabalho e Segurança Social, Margarida Talapa, em conferência de imprensa ontem em Maputo, afirmou que o Estado de Emergência, aprovado através do Decreto n.º 11/2020, de 30 de Março, foi declarado numa altura em que as negociações com vista ao reajustamento dos salários mínimos nacionais por sectores de actividade ainda estavam numa fase inicial.

Explicou ainda que após uma avaliação da situação económica do país e das empresas, já com o Estado de Emergência em vigor, os parceiros sociais decidiram suspender de imediato as negociações para garantir a manutenção dos postos de trabalho.

“O Ministério do Trabalho recebeu uma notificação de que a situação actual afectou   300 empresas que empregam cerca de 10.395 trabalhadores”, disse.

Segundo ela, das empresas afectadas, 252 suspenderam os contratos de trabalho, enquanto que noutras avançaram com a redução do efectivo laboral.

Outras empresas optaram por férias colectivas; rotatividade dos funcionários em cumprimento das medidas tomadas pelo Governo; ou suspensão definitiva das suas actividades.

“Noventa e sete por cento das empresas optaram pela suspensão dos contratos de trabalho, mas todas elas asseguram o pagamento parcelado dos salários, conforme o quadro legal em vigor”, disse.

Margarida Talapa apontou os sectores de hotelaria, restauração, comércio, agricultura e construção civil como sendo os mais afectados pelo impacto da Covid-19.

“Pensamos que a decisão tomada por consenso pelos parceiros sociais assegura a manutenção dos postos de trabalho porque, efectivamente, não vale a pena avançarmos com o aumento salarial enquanto sabemos que não existem condições para se cumprir”, afirmou.

A ministra garantiu, no entanto, que o diálogo será retomado assim que a situação da Covid-19 estiver normalizada.

“A decisão tomada pelos parceiros sociais foi para garantir que as empresas continuem a produzir e que os trabalhadores mantenham os postos de trabalho e os seus salários que vigoram desde a última decisão da Comissão Consultiva do Trabalho sobre a matéria, realizada no ano passado”, disse.