Parlamento já tem órgãos necessários para funcionar

A Assembleia da República estabeleceu ontem as condições internas para o pleno exercício das suas funções legislativas, com a constituição, em sessão extraordinária, dos respectivos órgãos de trabalho.

Trata-se da Comissão Permanente, órgão que, ao abrigo do artigo 64 do Regimento da Assembleia da República, coordena as actividades do plenário, das comissões de trabalho, dos gabinetes parlamentares, dos grupos nacionais e das ligas de amizade do Parlamento.

No âmbito administrativo, compete ainda a este órgão elaborar a proposta de programa de actividades e orçamento anuais da Assembleia da República, acompanhar a sua execução e supervisionar a gestão administrativa da Casa do Povo.

De acordo com o mesmo instrumento legal, este órgão é composto pelo Presidente da Assembleia da República, que o preside; pelos dois vice-presidentes e outros deputados eleitos em função da representatividade parlamentar, incluindo os chefes das bancadas.

Pela bancada parlamentar da Frelimo, este órgão integra os deputados Sérgio Pantie, Lucinda Malema, Ana Rita Sithole, Ana António Dimitri, António José Amélia, Alves João Zita, Telmina Pereira, Alberto Jacinto Matukututu e Carlos Sebastião.

A Renamo propôs para a Comissão Permanente na IX legislatura os deputados Viana Magalhães,  André Joaquim Magibiri, Lúcia Xavier Afate e Hermínio Morais. O Movimento Democrático de Moçambique indicou o respectivo chefe da bancada, Lutero Simango.

Para completar a composição da Comissão Permanente, a Assembleia da República elegeu como primeiro vice-presidente Hélder Injojo, da bancada da Frelimo, e segundo vice-presidente Saide Fidel, do grupo parlamentar da Renamo. 

Estes membros foram eleitos ontem em sessão extraordinária dirigida pela Presidente da Assembleia da República, Esperança Bias. Foram igualmente eleitos os membros do Conselho Permanente, nomeadamente Conceita Sortane, Carlos Moreira Vasco, Crispen Matches e Alsácia João Chochoma, da bancada da Frelimo, e Gania Mussagy e Francisco Maingue, da Renamo.

Na sua intervenção, na abertura desta sessão extraordinária, Esperança Bias disse esperar que os órgãos constituídos sejam o fundamento da construção de consensos, de compromisso na gestão conjunta da Assembleia da República.

Referiu que só com a criação destes órgãos é que o Parlamento pode levar avante o trabalho confiado pelo povo moçambicano de o representar, produzir instrumentos legislativos e fiscalizar a acção governativa na implementação do Programa Quinquenal do Governo (PQG), dos Planos Económicos e Sociais e os respectivos orçamentos.

Hoje, segundo e último dia da sessão extraordinária, a Assembleia da República deverá eleger os membros das nove comissões de trabalhos que compõem este órgão legislativo, os respectivos presidentes, vice-presidentes e relatores.