Rede ferroviária pode passar ao INATTER

O Instituto dos Transportes Terrestres (INATTER) poderá passar a controlar a rede ferroviária em Moçambique, em conformidade com os estatutos da instituição e como forma de rentabilizar os seus serviços.

Em Agosto de 2011, o Governo criou o INATTER como órgão regulador do sector de transportes terrestres no país, mas até então tem-se limitado a regular, fiscalizar e supervisionar apenas os transportes rodoviários. Enquanto isso, o sector ferroviário mantém-se sob alçada da Empresa Portos e Caminhos de Ferro de Moçambique (CFM).

O repto foi lançado ontem pelo Ministro dos Transportes e Comunicações, Janfar Abdulai, durante uma visita ao INATTER para se inteirar do seu funcionamento.

“Este é um grande desafio e acredito que vamos ultrapassar dentro deste mandato”, disse o governante falando à imprensa, no término da visita ao INATTER, explicando que a medida visa regulamentar a componente ferroviária.

Para a transferência do controlo da rede ferroviária, o INATTER submeteu no anterior Governo a proposta no Ministério da Administração Estatal e Função Pública.

A proposta inclui a transformação do INATTER em empresa pública, bem como a alteração do actual organograma. Assim, o INATTER passará a ter um Presidente do Conselho de Administração, ao invés de um director-geral e dois administradores executivos, sendo um para a área rodoviária e outro na ferroviária.

A corrupção é outro desafio arrolado por Abdulai, que deplora o facto de o INATTER estar associada à corrupção.

Para o sucesso, urge a implementação imediata de mecanismos de controlo interno que, segundo o ministro, constitui uma ferramenta-chave.

“Aqui existem pessoas competentes. Se calhar, por causa de algum comportamento desviante de certas pessoas acabam associando-se a esses funcionários que têm dado o seu máximo para o bem-estar do nosso país”, disse.

Desde Dezembro último a esta parte pelo menos 28 funcionários do INATTER enfrentam processos disciplinares pelo seu alegado envolvimento em esquemas de emissão fraudulenta de cartas de condução na cidade de Maputo.

Por isso, Abdulai aponta a contínua informatização do sistema burocrático da instituição, como sendo uma das ferramentas mais eficazes de estancar a corrupção. Por isso, anunciou que dentro de um deverá estar concluído um sistema informático para o licenciamento de automóveis.

Os registos do INATTER indicam para a existência de 800 mil viaturas registadas no país.