Filipe Nyusi Aos Secretários De Estado: Evitem sobreposição nas áreas de actuação

O Presidente da República, Filipe Nyusi, conferiu posse ontem aos dez secretários de Estado provinciais, que passam a representar o Estado e o Governo Central nestas divisões territoriais, à luz do sistema de governação descentralizada introduzida com a revisão constitucional aprovada em 2018.

Ao abrigo do artigo 26 da Lei nº 7/2019, de 31 de Maio, que estabelece a organização e funcionamento dos órgãos de representação do Estado na província, os empossados têm a competência de, entre outras, orientar a preparação do Plano Económico e Social, sua execução e o respectivo balanço nas áreas não descentralizadas.

Também têm a competência, ao abrigo da mesma lei, de praticar actos administrativos e tomar decisões indispensáveis sempre que circunstâncias excepcionais de interesse público assim o exijam, devendo comunicar imediatamente ao órgão competente.

Ao secretário de Estado provincial compete igualmente intervir e recomendar medidas pertinentes no âmbito da preservação da ordem e segurança públicas, bem como implementar, a nível provincial, actividades de cooperação internacional, no quadro da materialização da política externa e de cooperação internacional do Estado.

No discurso de posse, o Presidente da República reconheceu que numa fase inicial poderá haver conflito de interesses dominado pela sobreposição de áreas e tarefas entre os secretários de Estado e outros agentes ligados à governação descentralizada provincial.

Para minimizar o impacto desta eventual sobreposição, o Chefe do Estado recomendou aos secretários de Estado que aprofundem os instrumentos legais para o bom desempenho das instituições e na promoção do bem-estar das nossas populações.

“É vossa responsabilidade procurar as melhores formas para ultrapassar esse tipo de constrangimentos, porque o nosso objectivo é claro e comum, a promoção da justiça social e do bem-estar dos moçambicanos”, afirmou Filipe Nyusi.

Acrescentou que os empossados precisam de conhecer com profundidade as suas atribuições e dos demais órgãos na província, sem esquecer que ao descentralizar a administração pública o Estado pretende encorajar a participação dos cidadãos na procura de soluções para os seus problemas