Crianças apelam ao cumprimento absoluto dos seus direitos

Duas mil crianças assinaram e entregaram, ontem , uma petição na qual alistam as questões que consideram essenciais para o cumprimento pleno dos seus direitos nos próximos cinco anos, pelo Governo.

O documento foi entregue durante as celebrações dos 30 anos da Convenção sobre os Direitos da Criança – à Presidente da Assembleia da República, Verónica Macamo; ao ministro da Justiça, Assuntos Constitucionais e Religiosos, Joaquim Veríssimo; e à ministra do Género, Criança e Acção Social, em representação do Governo.

A Convenção sobre os Direitos da Criança é um instrumento jurídico adotado pela Assembleia Geral da Nações Unidas, em 1989. Volvidos 30 anos da sua implementação, considera-se que houve avanços em prol das crianças e adolescentes, mas persistem desafios.

As crianças exigem, mormente, que o acesso à educação gratuita e à saúde abranja a todas elas. Exigem ainda o combate à desnutrição crónica, ao trabalho infantil, às uniões forçadas, à gravidez precoces e a todas as práticas de violência. Os petizes anseiam que a protecção social seja também abrangente e efectiva nos próximos cinco anos.

No que diz respeito à protecção social das crianças, o artigo 19 da Convenção sobre os Direitos da Criança, recomenda que o Executivo tome “medidas necessárias para proteger as crianças contra qualquer forma de violência”, segundo Lina Jéssica, uma das crianças que participou no evento. “Pede-se ao Governo para priorizar a proibição explícita, através de leis” de actos que coloquem em causa os direitos dos petizes.

Reagindo, a presidente da Assembleia da República, Verónica Macamo, garantiu a continuidade de acções do Executivo com vista à protecção das crianças, em coordenação com a sociedade civil e os parceiros de cooperação.

“Ao Governo, corpo diplomático e parceiros, apelo para que nos juntemos para dar continuidade às acções que assegurem que todas crianças tenham acesso a saúde, a educação de qualidades que são factores fundamentais para o desenvolvimento e bem-estar de qualquer país. É necessário igualmente reforçar os programas de protecção Social”, avançou a número um da “Casa do Povo”.

A Coligação para Eliminação dos Casamentos Prematuros, uma das organizações da sociedade civil que promove os direitos da criança, alertou sobre os riscos da não implementação dos direitos das crianças em Moçambique.

“Persistem desafios que tem a ver com crianças mais pobres vulneráveis nos sectores chaves para implementação dos direitos das crianças nomeadamente acção social, Educação e Saúde que se não forem tomadas medidas podem por em risco todos avanços conseguidos até aqui”, afirmou o secretário executivo da Coligação Santos Simione.

Participaram nas celebrações dos 30 anos da Convenção sobre os Direitos da Criança, os próprios petizes, a ministra do Género, Criança e Acção Social, o ministro da Justiça, Assuntos Constitucionais e Religiosos, o representante do Ministério da Educação e Desenvolvimento Humano e várias organizações da sociedade civil.